GDPR — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Introdução

A CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC, enquanto responsável pelo tratamento de dados, cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional de execução (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto). Esta secção descreve os seus direitos e as nossas obrigações ao abrigo do RGPD.

Responsável pelo Tratamento de Dados

Este sítio web é propriedade da CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC
Nome da empresa: CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC
Morada:7786 BLANKENSHIP DR, #700, HOUSTON, TX 77055,Estados Unidos da América
Número fiscal (EIN):45-3932260
Telefone:+1 (904) 422-5506
E-mail:info@chameleondistributors.com
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 08:00 – 18:00 (Hora do Leste dos EUA)
Contacte-nos por e-mail — respondemos dentro de 24 horas úteis.

Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações legais:

• Execução de contrato: Para processar encomendas, entregas e apoio ao cliente;

• Obrigação legal: Para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais;

• Interesse legítimo: Para melhorar os nossos serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança;

• Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

Categorias de Dados Tratados

• Dados de identificação (nome, e-mail, telefone, morada);

• Dados de conta (nome de utilizador, palavra-passe encriptada);

• Dados de transação (histórico de compras, dados de pagamento);

• Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, dados de navegação).

Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário:

• Dados de encomendas e transações: 10 anos (obrigação legal);

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa;

• Dados de navegação: 12 meses.

Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser transferidos para fora da União Europeia, nomeadamente para os Estados Unidos da América, onde se encontra sediada a CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC. Essas transferências são realizadas com as garantias adequadas previstas no RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Direitos do Titular dos Dados ao Abrigo do RGPD

Ao abrigo do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso (Art. 15.º): Obter confirmação do tratamento e acesso aos seus dados;

• Direito de retificação (Art. 16.º): Corrigir dados incorretos ou incompletos;

• Direito ao apagamento (Art. 17.º): Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento");

• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;

• Direito à portabilidade (Art. 20.º): Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;

• Direito de oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins específicos;

• Direito de retirar o consentimento (Art. 7.º): Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima indicados, contacte-nos através de:

• E-mail: info@chameleondistributors.com

• Telefone: +1 (904) 422-5506

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado até 60 dias, sendo disso informado.

Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Rua de São Bento, n.º 148 — 3.º

1200-821 Lisboa, Portugal

Tel: +351 21 392 84 00

E-mail: geral@cnpd.pt

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo encriptação SSL/TLS, controlo de acesso e monitorização contínua dos sistemas.