Política Aduaneira

Âmbito

Esta política aduaneira aplica-se a todas as encomendas realizadas através da loja online Chameleondistributors para entregas em Portugal.

Encomendas de Fora da União Europeia

A sede da CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC situa-se nos Estados Unidos da América. As encomendas podem ser enviadas a partir de armazéns localizados tanto dentro como fora da União Europeia. Quando os produtos são expedidos a partir de um país fora da UE, podem estar sujeitos a direitos aduaneiros, impostos de importação e taxas adicionais no país de destino.

IVA e Taxas de Importação

Para entregas em Portugal, o IVA aplicável de 23% é calculado automaticamente com base na sua morada de entrega e adicionado ao montante total da encomenda no momento da finalização da compra.

De acordo com as condições de entrega DDP (Delivered Duty Paid — Entregue com Direitos Pagos), a CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC assume a responsabilidade pelo pagamento de todos os direitos aduaneiros e taxas de importação aplicáveis. Isto significa que não terá de pagar taxas adicionais no momento da entrega.

Direitos Aduaneiros

Quando aplicável, os direitos aduaneiros são calculados com base no tipo de produto, no seu valor declarado e no país de origem. De acordo com as nossas condições DDP, estes custos são assumidos pela CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC e não são repercutidos ao cliente.

Desalfandegamento

O processo de desalfandegamento é gerido pelas autoridades aduaneiras portuguesas e pela transportadora em nome do destinatário. A CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC colabora com os parceiros logísticos para facilitar o processo e minimizar atrasos.

Documentação Necessária

Para efeitos aduaneiros, a CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC fornece:

• Fatura comercial detalhada;

• Declaração de valor e origem dos produtos;

• Documentação de transporte (conhecimento de embarque ou guia de transporte).

Atrasos Aduaneiros

Embora a maioria das encomendas seja desalfandegada sem atrasos significativos, em circunstâncias excecionais (como inspeções aleatórias ou situações de força maior), podem ocorrer atrasos. A CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC não é responsável por atrasos causados pelas autoridades aduaneiras, mas compromete-se a prestar assistência na resolução de qualquer situação.

Produtos Restritos ou Proibidos

A CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC cumpre todas as regulamentações aduaneiras aplicáveis em Portugal e na União Europeia. Não enviamos produtos que sejam restritos ou proibidos pela legislação portuguesa ou europeia.

Devoluções e Direitos Aduaneiros

Em caso de devolução de um produto, a CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC trata de toda a documentação aduaneira necessária para o retorno. Os direitos aduaneiros e taxas associados à devolução são suportados pela CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC.

Informação ao Consumidor

Antes da compra, todas as informações relevantes sobre taxas e impostos são claramente apresentadas no momento da finalização da compra, garantindo total transparência.

Contacto para Questões Aduaneiras

Este sítio web é propriedade da CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC
Nome da empresa: CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC
Morada:7786 BLANKENSHIP DR, #700, HOUSTON, TX 77055,Estados Unidos da América
Número fiscal (EIN):45-3932260
Telefone:+1 (904) 422-5506
E-mail:info@chameleondistributors.com
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 08:00 – 18:00 (Hora do Leste dos EUA)
Contacte-nos por e-mail — respondemos dentro de 24 horas úteis.