Aviso legal

Âmbito

Estas informações legais adicionais aplicam-se a todo o mobiliário e artigos para o lar que a CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC vende através da loja online Chameleondistributors em Portugal.

Objetivo

• Garantir a transparência da informação;

• Cumprir a legislação e regulamentação portuguesas;

• Proteger os direitos e interesses legais dos consumidores, em conformidade com a legislação portuguesa de comércio eletrónico e as regras da Direção-Geral do Consumidor.

Conformidade dos Produtos

Todos os produtos são submetidos a controlos de segurança para cumprir as normas portuguesas de segurança dos produtos. As especificações dos produtos e as informações de segurança estão claramente indicadas em cada página de produto, para evitar qualquer engano do consumidor, em conformidade com a legislação portuguesa de proteção ao consumidor.

Responsabilidade Legal

A CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC cumpre rigorosamente a legislação portuguesa, incluindo a legislação de proteção ao consumidor, as leis de privacidade e as regras de comércio eletrónico. Em caso de problemas com a qualidade do produto, falta de apoio pós-venda ou litígios relativos à execução do contrato, as questões são resolvidas de acordo com a legislação portuguesa. Os consumidores têm o direito de recorrer a vias judiciais para solicitar indemnização ou resolução de litígios.

Direitos de Informação do Consumidor

Antes da compra, o consumidor tem direito, nos termos das regras portuguesas de proteção ao consumidor, a informações claras e corretas sobre o produto, o preço, os impostos aplicáveis, a política de envio e o apoio pós-venda, incluindo:

• Dados do produto (materiais, especificações, instruções de utilização);

• Preço do produto e impostos aplicáveis (todos  o IVA aplicável é de 23%, incluído no preço em condições DDP);

• Política de envio e entrega (prazo de processamento, método de entrega, informações de rastreamento);

• Apoio pós-venda e informações sobre garantia;

• Política de devoluções e prazos.

Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Todas as questões relacionadas com este sítio web, produtos e transações são regidas pelo direito português, com exclusão de normas de conflito de leis. Em caso de litígio sobre transações, qualidade do produto ou serviço, ambas as partes procuram resolver a questão por via amigável. Se a mediação não for bem-sucedida, o consumidor pode submeter a questão a um tribunal português competente ou solicitar a intervenção da Direção-Geral do Consumidor.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sítio web, incluindo textos, imagens, marcas registadas e elementos de design, é propriedade intelectual da CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC ou dos respetivos titulares de direitos. É estritamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada.

Alterações

Estas informações legais podem ser periodicamente atualizadas. Todas as alterações são publicadas neste sítio web com indicação da data da última revisão. Aconselhamos os consumidores a consultar esta página regularmente.

Contacto para Assuntos Jurídicos

Este sítio web é propriedade da CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC.

• E-mail: info@chameleondistributors.com

• Telefone: +1 (904) 422-5506

• Nome da empresa: CHAMELEON DISTRIBUTORS,LLC

• Morada: 7786 BLANKENSHIP DR, #700, HOUSTON, TX 77055,Estados Unidos da América

• Número fiscal (EIN): 45-3932260

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 08:00 – 18:00 (Hora do Leste dos EUA)
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